Reforma tributária: proteger patrimônio é essencial com mudanças em vista

O atual governo, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, baseia-se na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 para apresentar um novo projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional.
O texto submetido ao Senado, conforme o consultor jurídico e especialista em Planejamento Sucessório, Proteção Patrimonial e Family Office da Evoinc, Luiz Felipe Baggio, já havia aumentado a carga tributária. No relatório final do senador Eduardo Braga, várias emendas reforçaram esse aumento.
Paralelamente, o governo busca medidas para aumentar a arrecadação em 2023, incluindo a taxação dos fundos exclusivos, conhecidos como ‘super-ricos’, e das offshores, aprovada na Câmara dos Deputados para equilibrar o déficit público.
Essas mudanças tributárias afetam diversos setores econômicos, incluindo a arrecadação dos estados e municípios, segundo Baggio, que enfatiza a importância do planejamento sucessório para mitigar esses impactos legais.
Ele destaca que é essencial considerar o tempo e o tipo de investimento para reduzir alíquotas e valores de forma legal, citando o ITCMD como um exemplo em que é possível reduzir consideravelmente os valores mesmo com a nova alíquota de 8%.
No entanto, Baggio alerta que a busca incessante do governo por recursos pode desencorajar investidores, ressaltando que estratégias como a holding familiar ou Family Office vão além do aspecto financeiro, protegendo o patrimônio e minimizando conflitos familiares.