IPTU 2024: Cidadãos já podem solicitar a isenção

Os cidadãos já podem requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. O prazo para solicitação varia conforme cada município, sendo essencial verificar as regras locais.
Podem ser beneficiados aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças graves, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei Federal 7.713/1998. No entanto, é necessário que não tenham rendimentos mensais superiores a dois salários mínimos e sejam proprietários únicos do imóvel em que residem.
Para solicitar a isenção, os interessados devem preencher um formulário disponível no setor de tributação da Prefeitura e providenciar os documentos necessários, como RG, CPF, comprovantes de residência, rendimentos do INSS, além de laudos médicos ou de previdência, conforme cada caso. É importante ressaltar que a solicitação deve ser renovada anualmente, mesmo para aqueles que já a realizaram em anos anteriores, pois o benefício tem validade anual